Dr Caio Coelho

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Dr Caio Coelho

Comentário · há 7 anos

Quando deve ser contada a multa de 10% do inventário?

Adriane Felix Barbosa · há 7 anos

Parabéns Dra. pela contribuição.

No artigo a Dra. observe no final que a multa iniciará sobre o imposto de transmissão.

Quando a Dra. fala de 10% no inventário, analisando o contexto percebe-se que a intenção foi de informar que esta multa existe no processo de inventário.

O texto não informa que a multa seria aplicada sobre o (valor) do inventário ou sobre o monte.

Dr Caio Coelho

Comentário · há 11 anos

O plano de saúde teve aumento. E aí, será que isto é correto?

Márcia Trivellato · há 11 anos

A atual legislação possibilita a contratação de dois tipo de plano de saúde, Individual (pessoa física ou empresa) e Coletivo (Neste o usuário terá que possuir um vinculo com uma categoria de classe), naquele os reajustes serão regulados pela tabela da ANS, já nos casos de plano Coletivo, o reajuste é feito pela administradora de benefícios que nem sempre é a operadora do plano de saúde, existe regulamentos da ANS que essas administradoras devem seguir.

O plano coletivo tem uma mensalidade mais atrativa do que o plano na modalidade individual, por este motivo as operadoras possuem uma liberdade maior para recompor os custos administrativos.

Atualmente, as operadoras estão aumentando os valores dos planos individuais e restringindo o acesso de contrato de pessoa física, admitindo apenas contratos individuais de PJ, pois neste o ingresso em regra é feito a partir de três vidas.

Essa pratica é abusiva, a lei determina a disponibilização de planos na modalidade individual para os dois típos de contrato, mas infelizmente nossa fiscalização é fraca e a ANS não caiu encima das operadoras.

Quando indagadas sobre o descumprimento, elas alegam que estão comercializando para os dois tipos clientes (PF / PJ), mas na pratica 1/3 das operadoras comercializam, e quando cumprem, burla o sistema, pois a partir do momento que os contratos individuais tem seu preço elevado em face do valor dos planos de adesão (coletivo) o plano coletivo passa a ser a regra e o individual a exceção.

Vale ressaltar que apesar de os planos Coletivos terem um maior autonomia no reajuste dos preços, esses procedimentos são regrados através de resoluções da ANS, não podendo da mesma forma reajustar preços por faixa etária quando maior de 60 anos.

Esse expediente tem se enraizado pelo fato de nos planos de saúde na modalidade individual serem proibido o reajuste pro sinistralidade, como essa modalidade é permitida no coletivo, e esse não é reajustado pela ANS, o Coletivo virou regra.

Esses reajustes podem ser revistos, desde de que comprovada a abusividade dos percentuais.

Dr Caio Coelho

Comentário · há 12 anos

A empresa em que trabalha paga parte do seu salário “por fora”? Veja as consequências desse ato!

Aline Simonelli Moreira · há 12 anos

Entendo perfeitamente os argumentos, mas o fato do governo que temos não ajudar em nada os empresário roubando a sociedade com essa alta carga tributária, não legitima os empresários prejudicar os empregados, pois como visto no artigos os efeitos são nefastos.
E para uma sociedade que preze por uma democracia justa, as leis continuam sendo o instrumento garantidor desta, por mais que muitas vezes seja injustas. Sendo os direitos da classe trabalhadora garantido legalmente, cabe a nós empresários cumpri-la. Portanto é nas urnas que devemos resolver esse abandono estatal, cumprindo nossa obrigação em buscar o melhor representante para o nosso país, visto que os atuais já não nos representam e atualmente estamos enxugando gelo a cada quatro anos e reclamando no decorrer.
Por fim, acredito que essa seja a melhor forma de agir buscando também deixar de agravar a precária classe trabalhadora.

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